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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:52
STF valida créditos de ICMS da ZFM
Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 16:45
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:00
Partido político é condenado por promover prefeito
Partido foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária em rádio e televisão dos próximos semestres
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:11
Tiririca pode ter que passar por prova de leitura e ditado, diz procuradoria
Procuradoria ouve testemunhas e reúne documentos sobre deputado eleito. Além do processo eleitoral, ele é alvo de ação por suspeita de falsificação.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:57
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:46
PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM
De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:12
Facebook retira do ar comunidade caluniosa contra candidato
Perfil falso e anônimo veiculou material de cunho difamatório ao candidato Paulo Hartung
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:30
Prefeito e três vereadores são cassados por compra de votos
Eleitores terão que voltar às urnas para eleger novo prefeito
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:30
Radialista baiano é multado novamente por propaganda antecipada e responde a novos processos
Radialista foi multado em R$ 10 mil reais por divulgar novamente propaganda eleitoral fora do prazo em outdoors
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:55
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Maio de 2023 - 17:44
CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP
Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de renda sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:00
Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez
Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes
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Array Publicado em 2020-05-06T20:19:03+00:00
Brasil chega a 8 mil mortes e 121,6 mil casos de coronavírus
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 121.778 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 8.037 mortes. Cidades com maior mortalidade e incidência de casos se concentram no Norte e Nordeste.
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Array Publicado em 2013-01-24T18:00:23+00:00
Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de ambos e a realização de nova eleição majoritária no município
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Array Publicado em 2009-08-04T21:11:00+00:00
MPE-MS representa contra 173 pessoas físicas por doação acima do limite legal
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul ajuizou, até julho de 2009, 173 representações contra pessoas físicas e uma contra pessoa jurídica por doações acima do limite legal nas eleições de 2006.
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Array Publicado em 2008-10-07T04:00:00+00:00
Agravo regimental. Indeferimento do pedido liminar. Inexistência de periculum in mora e de fumus boni iuris.
Trata-se, portanto, de Agravo Regimental interposto por Miguel Tokarski, contra o despacho que proferi nos autos do Mandado de Segurança acima referido, indeferindo a liminar nele requerida.